Verificar a validade da Declaração de Pessoa Não Inscrita

Esta página destina-se à impressão validação da DECLARAÇÃO DE PESSOA NÃO INSCRITA, fornecida a toda pessoa física que não possua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro e que requeira informação acerca de sua situação fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS junto à Secretaria Municipal de Fazenda.