Consulta CPF/CNPJ para emissão de Declaração de Pessoa Não Inscrita ou
Pedido de Certidão Negativa, de Regularização ou de Não-Contribuinte de ISS

Esta página destina-se à impressão de DECLARAÇÃO DE PESSOA NÃO INSCRITA a ser fornecida a toda pessoa física ou jurídica que não possua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro e que requeira informação acerca de sua situação fiscal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Esta declaração tem efeito de "NADA CONSTA" com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e não substitui, para efeitos de licitação e demais finalidades, a certificação quanto à situação fiscal de outros tributos municipais.