SMF
Declaração de Pessoa Não Inscrita
Consultar Validade da Declaração
 

Consulta CPF/CNPJ para emissão de Declaração de Pessoa Não Inscrita ou
Pedido de Certidão Negativa, de Regularização ou de Não-Contribuinte de ISS

Esta página destina-se à impressão de DECLARAÇÃO DE PESSOA NÃO INSCRITA a ser fornecida a toda pessoa física ou jurídica que não possua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro e que requeira informação acerca de sua situação fiscal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Esta declaração tem efeito de "NADA CONSTA" com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e não substitui, para efeitos de licitação e demais finalidades, a certificação quanto à situação fiscal de outros tributos municipais.

 CPF   ou      CNPJ
 
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Observação: Para consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de pessoa física/jurídica, clique aqui.