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MCRI - Módulo de Comunicados dos Registros de Imóveis  
 

Declarante

Registro de Imóveis

Ajuda

Legislação (PDF)

Postos de Atendimento do IPTU

 

Comunicação de Alteração de Titularidade para Entrega ao Registro de Imóveis



De acordo com a legislação municipal, todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem transações imobiliárias que impliquem em alteração de titularidade deverão comunicá-las à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) através do preenchimento do Formulário de Comunicação de Alteração de Titularidade, disponível nesta página.

O formulário deve ser preenchido antes do título ser levado a registro no correspondente Cartório de Registro de Imóveis. No ato da apresentação do título ao cartório deverá ser informado o número do protocolo gerado na finalização do preenchimento.

Em caso de dúvida durante o preenchimento utilize a AJUDA.

Ocorrendo divergência entre as informações e o cadastro do IPTU o sistema não permitirá que o comunicado seja gerado. Nessa hipótese, o declarante deverá dirigir-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU ou Atendimento Cidadão.



Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - SMF