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Comunicação de Alteração de Titularidade



De acordo com a legislação municipal, todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem transações imobiliárias que impliquem em alteração de titularidade deverão comunicá-las à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) através do preenchimento do Formulário de Comunicação de Alteração de Titularidade, disponível nesta página.

O formulário deve ser preenchido antes do título ser levado a registro no correspondente Cartório de Registro de Imóveis. No ato da apresentação do título ao cartório deverá ser informado o número do protocolo gerado na finalização do preenchimento.

Em caso de dúvida durante o preenchimento utilize a AJUDA.

Ocorrendo divergência entre as informações e o cadastro do IPTU o sistema não permitirá que o comunicado seja gerado. Nessa hipótese, o declarante deverá dirigir-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU.



Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - SMF