Tabela de descrição da Situação Cadastral (Status)

CÓDIGO STATUS DESCRIÇÃO
0 PENDENTE DE INCLUSÃO  
1 ATIVO Inscrição definitiva
2 PENDENTE DE ALTERAÇÃO  
3 PENDENTE 2 VIA FIC  
4 PENDENTE 2 VIA ALVARÁ  
5 PENDENTE 2 VIA CARTAO/ALVARA  
6 BAIXADO Atividades regularmente encerradas
7 PARALISADO Indica paralisação temporária, mas atualmente o status não é mais alterado quando paralisa a atividade.
8 PENDENTE FIC  
9 PENDENTE  
10 BAIXA ISS Contribuinte do ISS que obteve autorização de baixa da Coordenadoria do ISS pertinente, mas precisa solicitar baixa do Alvará na IRLF.
11 PENDENTE DE ALVARÁ  
12 AUTORIZAÇÃO BAIXA IVVC Contribuinte do Iss que obteve autorização de baixa da Coordenadoria do ISS pertinente, mas precisa solicitar baixa do Alvará na IRLF.
13 AUTORIZAÇÃO BAIXA ISS/IVVC Contribuinte do Iss que obteve autorização de baixa da Coordenadoria do ISS pertinente, mas precisa solicitar baixa do Alvará na IRLF.
14 SOLICITAÇÃO GUIAS T.L.E.  
15 PENDENTE EMISSÃO GUIA ÚNICA  
16 PENDENTE EMISSÃO 1A GUIA  
17 SOLICITAÇÃO DEMAIS GUIAS T.L.E.  
18 PENDENTE EMISSÃO NOTA LANÇAMENTO  
19 PENDENTE EMISSÃO DEMAIS GUIAS  
20 INSCRIÇÃO EX-OFFICIO Quando uma inscrição funciona sem Alvará e foi imputada pelo ISS.
21 ANULADO Art. 131 do Cód de Posturas - Sanção - quando há algum erro no processo por parte do contribuinte ou por parte do próprio órgão.
22 CASSADO Art. 130 do Cód Posturas - Sanção - alvará regulamente concedido, com irregularidade posterior - passível de reativação desde que cesse a irregularidade.
23 SUSPENSÃO DE OFICIO Empresa que deixou de funcionar mas não providenciou a baixa. Permanecerá nesse status por 12 meses. Após esse prazo, será alterado para Cancelado de Ofício.
24 INCORPORAÇÃO  
25 PENDENTE MICROEMPRESA Não mais utilizado, tendo em vista a extinção do regime de microempresa municipal.
26 MICROEMPRESA SOB CONDIÇÃO  
27 INDEFERIDO REGIME MICRO-EMPRESA  
28 EX-OFFICIO/BAIXADO Quando uma atividade funciona sem Alvará e foi imputada pelo ISS, sendo posteriormente encerrada e baixada.
29 PROVISÓRIO Pendência de documentos.
30 PROVISÓRIO PENDENTE Prazo do Provisório esgotou-se e o contribuinte não providenciou a renovação. O sistema automaticamente altera o status para Provisório Pendente após o prazo de 180 dias.
31 PROVISÓRIO RENOVADO A pendência de documentação continua a pedido do contribuinte.
32 PROVISÓRIO VENCIDO Status para prestador de serviço que encerrou suas atividades ainda como Provisório, apresentando memorando de baixa do ISS.
33 TRANSITÓRIO  
34 TRANSITÓRIO VENCIDO  
35 TRANSITÓRIO BAIXA ISS  
36 TRANSITÓRIO BAIXADO  
40 PROVISÓRIO CANCELADO Erro no cadastramento da inscrição ou desistência do contribuinte antes de retirar o Alvará. Será concedida nova inscrição, uma vez não ter sido ocasionado pelo contribuinte.
41 CANCELADO Erro no cadastramento da inscrição, por parte do Município, ou desistência do contribuinte em prosseguir com o licenciamento.
42 CANCELADO DE OFÍCIO Empresa que deixou de funcionar há mais de 12 meses, mas não providenciou a baixa de sua inscrição. Anteriormente Suspensão de Ofício.
43 PROV PRORR INDEFERIDA Pedido de prorrogação da Alvará Provisório negado. Passível de reativação.

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - SMF