CÓDIGO | STATUS | DESCRIÇÃO |
0 | PENDENTE DE INCLUSÃO | |
1 | ATIVO | Inscrição definitiva |
2 | PENDENTE DE ALTERAÇÃO | |
3 | PENDENTE 2 VIA FIC | |
4 | PENDENTE 2 VIA ALVARÁ | |
5 | PENDENTE 2 VIA CARTAO/ALVARA | |
6 | BAIXADO | Atividades regularmente encerradas |
7 | PARALISADO | Indica paralisação temporária, mas atualmente o status não é mais alterado quando paralisa a atividade. |
8 | PENDENTE FIC | |
9 | PENDENTE | |
10 | BAIXA ISS | Contribuinte do ISS que obteve autorização de baixa da Coordenadoria do ISS pertinente, mas precisa solicitar baixa do Alvará na IRLF. |
11 | PENDENTE DE ALVARÁ | |
12 | AUTORIZAÇÃO BAIXA IVVC | Contribuinte do Iss que obteve autorização de baixa da Coordenadoria do ISS pertinente, mas precisa solicitar baixa do Alvará na IRLF. |
13 | AUTORIZAÇÃO BAIXA ISS/IVVC | Contribuinte do Iss que obteve autorização de baixa da Coordenadoria do ISS pertinente, mas precisa solicitar baixa do Alvará na IRLF. |
14 | SOLICITAÇÃO GUIAS T.L.E. | |
15 | PENDENTE EMISSÃO GUIA ÚNICA | |
16 | PENDENTE EMISSÃO 1A GUIA | |
17 | SOLICITAÇÃO DEMAIS GUIAS T.L.E. | |
18 | PENDENTE EMISSÃO NOTA LANÇAMENTO | |
19 | PENDENTE EMISSÃO DEMAIS GUIAS | |
20 | INSCRIÇÃO EX-OFFICIO | Quando uma inscrição funciona sem Alvará e foi imputada pelo ISS. |
21 | ANULADO | Art. 131 do Cód de Posturas - Sanção - quando há algum erro no processo por parte do contribuinte ou por parte do próprio órgão. |
22 | CASSADO | Art. 130 do Cód Posturas - Sanção - alvará regulamente concedido, com irregularidade posterior - passível de reativação desde que cesse a irregularidade. |
23 | SUSPENSÃO DE OFICIO | Empresa que deixou de funcionar mas não providenciou a baixa. Permanecerá nesse status por 12 meses. Após esse prazo, será alterado para Cancelado de Ofício. |
24 | INCORPORAÇÃO | |
25 | PENDENTE MICROEMPRESA | Não mais utilizado, tendo em vista a extinção do regime de microempresa municipal. |
26 | MICROEMPRESA SOB CONDIÇÃO | |
27 | INDEFERIDO REGIME MICRO-EMPRESA | |
28 | EX-OFFICIO/BAIXADO | Quando uma atividade funciona sem Alvará e foi imputada pelo ISS, sendo posteriormente encerrada e baixada. |
29 | PROVISÓRIO | Pendência de documentos. |
30 | PROVISÓRIO PENDENTE | Prazo do Provisório esgotou-se e o contribuinte não providenciou a renovação. O sistema automaticamente altera o status para Provisório Pendente após o prazo de 180 dias. |
31 | PROVISÓRIO RENOVADO | A pendência de documentação continua a pedido do contribuinte. |
32 | PROVISÓRIO VENCIDO | Status para prestador de serviço que encerrou suas atividades ainda como Provisório, apresentando memorando de baixa do ISS. |
33 | TRANSITÓRIO | |
34 | TRANSITÓRIO VENCIDO | |
35 | TRANSITÓRIO BAIXA ISS | |
36 | TRANSITÓRIO BAIXADO | |
40 | PROVISÓRIO CANCELADO | Erro no cadastramento da inscrição ou desistência do contribuinte antes de retirar o Alvará. Será concedida nova inscrição, uma vez não ter sido ocasionado pelo contribuinte. |
41 | CANCELADO | Erro no cadastramento da inscrição, por parte do Município, ou desistência do contribuinte em prosseguir com o licenciamento. |
42 | CANCELADO DE OFÍCIO | Empresa que deixou de funcionar há mais de 12 meses, mas não providenciou a baixa de sua inscrição. Anteriormente Suspensão de Ofício. |
43 | PROV PRORR INDEFERIDA | Pedido de prorrogação da Alvará Provisório negado. Passível de reativação. |